Pimentel cria identidade com nome social para transexuais e travestis em MG

GOVERNADOR DECRETA NOME SOCIAL EM IDENTIDADE

 O movimento LGBT, seus apoiadores e simpatizantes em Minas Gerais conquistaram mais uma vitória no último sábado (16). O Governador do Estado, Fernando Pimentel (PT) assinou e publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), o decreto que institui a emissão de carteiras de identidade de transexuais e travestis com o nome social, ou seja, eles poderão usar o nome pelo qual são conhecidos. 

“Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”.

 O decreto estadual determina que a Polícia Civil (MG) emita os documentos dessas pessoas com o nome social, e que o chefe da instituição policial defina por meio de resolução, como serão os modelos, requisitos e especificações das carteiras. A emissão desses documentos vem para garantir a execução de uma legislação anterior, na qual o Governo de Minas passou a reconhecer o uso do nome social na administração pública estadual, portanto o documento será válido para o tratamento e identificação nominal nesse âmbito.

 O nome social deve ser registrado como identificação civil da pessoa no registro geral do estado e não poderá ser alterado depois da emissão da carteira. A Polícia Civil tem um prazo de 120 dias para publicar a resolução com as normas para a criação da carteira e começar a emitir o documento.

 Essa medida do governador Pimentel é muito importante para garantir a diversidade sexual e a igualdade de tratamento a essas pessoas no estado, representa uma grande conquista dos LGBTs, e dos travestis e transexuais na luta pelos seus direitos, que passa pela condição de serem identificados da maneira que preferem, impedindo constrangimentos e preconceitos, principalmente nesse momento onde o facismo e a intolerência cresce a cada dia no país. Excelente a iniciativa do governo de Minas e que seja copiada em todas as esferas nacionais.